Os requerentes de nacionalidade portuguesa devem reunir e legalizar todos os documentos necessários antes de poderem comparecer na Secção Consular para apresentar o pedido de nacionalidade, por marcação prévia, para sconsular.riade@mne.pt.

A Secção Consular assiste na legalização da assinatura presencial do interessado e no encaminhamento do pedido completo para a Conservatória dos Registos Centrais em Portugal, se assim requerido.

Os requerentes de nacionalidade portuguesa devem consultar as seguintes ligações, onde estão detalhadas as várias formas de obtenção de nacionalidade portuguesa:

 

Nacionalidade por casamento/união de facto com um cidadão português há mais de 3 anos

Informação geral/documentos necessários:

https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/E-casado-ou-vive-em-uniao-de-facto-com-um-portugues-ha-mais-de-3-anos

Pagamento e formulário do pedido (o formulário com o respetivo número individual será fornecido por correio eletrónico após a realização do pagamento):

https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC3 (only for nationality by marriage/civil union)

 

Outras formas de obtenção de nacionalidade portuguesa

Informação geral:

https://justica.gov.pt/Guias/como-obter-nacionalidade-portuguesa

  

Atenção:

A Secção Consular não processa nem decide sobre o pedido de nacionalidade. O seu papel é reconhecer a assinatura presencial do requerente no formulário do pedido e encaminhar os documentos completos para a Conservatória dos Registos Centrais em Portugal, onde o pedido será analisado.

A Secção Consular não recebe atualizações sobre o estado do pedido, nem as pode obter em nome do requerente. Toda a correspondência sobre este assunto é feita diretamente entre o requerente e a Conservatória dos Registos Centrais em Portugal.

Os requerentes podem consultar o estado do respetivo pedido online através do site https://nacionalidade.justica.gov.pt/. O código de acesso para utilizar este site é fornecido pela Conservatória dos Registos Centrais em Portugal, assim que o pedido começa a ser processado pela mesma conservatória, não pela Secção Consular.

Por fim, a Secção Consular não é responsável pelo conteúdo nas ligações externas indicadas acima, que estão sujeitas a alteração a qualquer momento, de acordo com a legislação portuguesa em vigor.

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