Certificados de bagagem e de residência

1. Certificados de Bagagem

2. Certificados de Residência

1. Certificados de Bagagem

Os portugueses e cidadãos de outras nacionalidades que trabalham e residem fora do território da União Europeia há mais de um ano consecutivo, quando transferem a sua residência permanente para Portugal, podem importar os seus bens pessoais com franquia de direitos e isenção de IVA, solicitando para esse efeito um Certificado de Bagagem.

Como solicitar um Certificado de Bagagem?

Os seguintes documentos devem ser submetidos para este pedido:

Requerimento preenchido e assinado (disponível nesta ligação);
Cópia do Cartão de Cidadão, se português, ou do passaporte, para outras nacionalidades;
Lista dos bens pessoais a importar para Portugal, emitida pela companhia de mudanças;
Comprovativo de residência permanente em Portugal;
Comprovativos das datas de início e de fim do período de residência na Arábia Saudita, Barém, Omã ou Iémen*.

*Estes comprovativos, no seu conjunto, devem mostrar uma resdiência contínua permanente no estrangeiro por mais de um ano, até à partida para Portugal (por exemplo, contratos de alojamento e contas da luz/água finais, contrato de trabalho, emissão/cancelamento de autorizações de residência/vistos), desde que mostrem claramente o nome do requerente, a morada, data de emissão e período relevante.

Este conjunto de documentos deve ser enviado por correio eletrónico para sconsular.riade@mne.pt, em formato PDF e com tamanho inferior a 10 MB.

Em alternativa, os documentos podem ser enviados por serviço especializado para:

Embassy of Portugal in Riyadh - Consular Section

6323 Prince Faisal Bin Saad Bin Abdulrahman - Al Woroud Dist.

Riyadh 12251 - 3061

Saudi Arabia

Custo:

O Certificado de Bagagem tem atualmente o custo de €75.00 (pagos em riais sauditas) acrescido de eventuais taxas de envio.

Pagamento e entrega do Certificado de Bagagem:

Quando os documentos forem bem recebidos no endereço sconsular.riade@mne.pt, e após análise dos mesmos, a Secção Consular entrará em contacto com o requerente para fornecer instruções de pagamento e entrega.

2. Certificados de Residência

A Secção Consular pode, a pedido do interessado, emitir certificados comprovativos de residência para proteger e/ou assegurar direitos e interesses legítimos do requerente.

Documentos necessários:

Formulárido de pedido de Certificado de Residência, preenchido e assinado (disponível nesta ligação);
Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão ou Passaporte válido;
Documento justificativo de residência (qualquer contrato de alojamento ou fatura com a morada completa);
Documentos comprovativos das datas de entrada e de saída do país (caso seja solicitado após o período de residência no estrangeiro).